Proprietários de áreas no interior da Bahia defendem suas fazendas no CNJ contra atos ilegais

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Após 30 anos de trabalho mais de 300 famílias de agricultores da região do Matopita dependem de decisão do CNJ para manter a posse de terras que adquiriram de forma legitima

Agricultores instalados em áreas do Matopiba (região considerada a última fronteira agrícola e que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) lutam para manter a decisão do Corregedor Nacional de Justiça (CNJ), Ministro João Otávio de Noronha que os manteve na posse de terras que adquiriram, pagaram e que foram certificadas em cartório há cerca de 30 anos. A questão seria irônica se não fosse séria o suficiente para deixar as cerca de 300 famílias de produtores instaladas no município baiano de Formosa do Rio Preto, surpresas e ao mesmo tempo apreensivas. O processo de julgamento está tramitando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após a justiça baiana questionar a origem das terras adquiridas pelos agricultores, que, chegaram a ser chamados de ‘grileiros’.

A área em debate foi aberta na década de 80, quando os primeiros produtores adquiriram as terras por incentivo do programa de cooperação técnica entre os governos do Brasil e do Japão, Prodecer II [Programa Nipo-Brasileiro para Desenvolvimento do Cerrado]. São terras produtivas de pequenos e médios agricultores, reconhecidos pelos agentes financiadores e por todos os projetos e programas de agricultura do Estado, e que juntos geram cerca de 1.050 empregos diretos com a produção de soja, milho feijão e algodão. A renda oriunda de salários e encargos sociais pagos pelos agricultores é superior a R$ 56 milhões/ano e a soma dos investimentos em infraestrutura nestas propriedades chega a R$ 6,2 bilhões.

O presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Celestino Zanella, que mantém em seu quadro de associados, agricultores da região em debate, alerta para o papel que estes produtores tiveram para o desenvolvimento da agricultura do Matopiba. “Eles foram onde outros não queriam ir, abriram estradas, construíram casas, levaram máquinas e equipamentos. Estes produtores, ao negociar suas propriedades, verificaram a documentação e lhes foram apresentadas matrículas e escrituras de cartórios que têm fé pública”, destaca.

A região abriga ainda três multinacionais – a Bunge, a Cargill e a Amaggi/Dreyfus, além da Cosan – uma das maiores empresas do Brasil com investimentos em agronegócio, distribuição de combustíveis e de gás natural, lubrificantes e logísticas – que, assim como os produtores, acreditaram no potencial da região e ali adquiriram terras para exercer as atividades. Um total de 340 mil hectares compõe a área em discussão, destes, 251,5 mil hectares em plena produção principalmente nas micro regiões da Aprochama, Coaceral, Novo Horizonte e Sul Colonização, todas em Formosa do Rio Preto. Se esta área passasse para as mãos de José Valter Dias, que alega ser o real proprietário, além de desabrigar agricultores que já fizeram sucessores legítimos, transformaria Dias no maior latifundiário da Bahia.

“O que está em pauta neste processo não é o tema de grilagem, não se está discutindo regularização fundiária, o que há, nesta região, são inúmeros, centenas de produtores rurais de boa fé e trabalhadores que há anos desenvolvem suas atividades de forma íntegra e que adquiriram regularmente suas propriedades, com o aval do Estado. Esses produtores não podem ser confundidos com pessoas que podem ter agido ilegalmente para obter outras áreas de terras naquela região”, esclarece o advogado Leonardo Lamachia, que vem defendendo os produtores rurais e suas terras.

Defesa e Apoio / A Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras (Aprochama), que representa mais de 60 agricultores instalados nas regiões evidenciadas, agora, busca na justiça a defesa dos direitos dos associados. Para o presidente, Edson Fernando Zago, ao adquirem as terras e obterem os registros em cartório, os produtores agiram de boa fé e confiaram nas instituições envolvidas no processo. “Os produtores afetados mantém a confiança no Poder Judiciário, e a convicção que terão a solução desse problema de forma justa” finaliza.

Em nota, a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), com mais de 1,3 mil associados, entre eles, produtores da região em foco, também manifestou sua solidariedade à causa dos trabalhadores da terra. “A Aibarepudia veementemente o termo “grilagem” utilizado em reportagens veiculadas por alguns meios de comunicação, uma vez que tal prática não foi comprovada, conforme noticiado nas próprias matérias”.

A nota da instituição finaliza reafirmando que “a Aiba confia na lisura da Justiça para solucionar esse imbróglio, trazendo a verdade à tona e devolvendo a segurança aos produtores, que precisam iniciar o seu plantio para a próxima safra, garantindo, assim, o sustento de suas famílias e de seus funcionários, uma vez que esses mesmos produtores rurais contribuem com a geração de emprego e renda na região oeste da Bahia”.

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