Barreiras pode ser exemplo nacional caso Lei tributária seja Revogada

A novela  do novo código tributário de Barreiras está prestes a ter uma decisão final do poder municipal,  depois de várias reuniões com representantes da sociedade civil organizada e com os próprios vereadores que votaram e aprovaram a lei sem o cuidado necessário, o Prefeito Zito Barbosa já havia iniciado um diálogo e reconhecido que houve mesmo erros e distorções por parte da equipe e decidiu  que no próximo dia 28 de fevereiro ele dará uma posição definitiva sobre este processo que está causando tanta turbulência no meio  empresarial e político.

Como Zito deve chegar a essa decisão

Na última semana, o prefeito Zito Barbosa teria ficado surpreso na reunião com 9 vereadores que foram a prefeitura pedir a revogação da lei, esse pedido teria sido provocado por causa do desgaste que muitos vereadores teriam sofrido da sociedade e de suas bases eleitorais fazendo com que eles ficassem sem uma saída para justificar tal distorção de números na tabela do novo código. O prefeito em entrevista ao Site Mais Oeste falou que a revindicação dos vereadores era válida e que iria fazer a analise isso mesmo antes de ter recebido um documento das  entidades formadas pela CDL, OAB, Loja Maçônica Fraternidade Barreirense, Sindlojas e CRC   ontem, ( 2o ) que pede a Revogação da lei, baseada no instituto jurídico da Repristinação pelo qual a norma revogadora de uma lei, quando revogada, traz de volta a vigência daquela que revogada originariamente.  Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue, ou seja a revogação deste novo código traria a  tona o antigo código para quais quer fins até que um novo código fosse aprovado.

Entenda como ficaria as contas de quem já pagou os novos impostos.

Nesses dois meses que o novo código já foi aprovado, o documento entregue que foi uma mistura de parecer e solicitação jurídica como mesmo foi definido pela assessoria da prefeitura, deu duas sugestões para  os seguintes casos:

  • A primeira sugestão do documento seria a questão de quem ainda não pagou, mas que os boletos já teriam sido emitidos, daí poderia ser aplicado o instituto jurídico da Remissão, na prática o boleto seria cancelado se baseando no antigo.
  • A segunda  para quem já pagou os impostos, seria aplicado o instituto da Isenção: Quem já teria pago os impostos com a majoração, seria feita uma restituição em outros impostos a serem pagos, seria como alguém ficasse com uma saldo coma prefeitura que seria abatido futuramente.

A preocupação do Prefeito com a queda de arrecadação.

Zito  tem a seguinte preocupação caso o novo código seja  revogado,  acarretaria não só a perda de receita, mas também o fim da isenção do IPTU a centenas de famílias carentes beneficiadas pela nova lei.  O município arrecada em média 26 milhões de reais  por mês e já possui uma despesa orçada em 31 milhões , um deficit mensal de 5 milhões de reais. Daí a preocupação do prefeito em continuar com o trabalho que vem sendo feito desde o início  da gestão.

Barreiras pode ser tonar exemplo para o resto do Brasil.

Se a lei do novo código tributário for Revogado e Repristinado, a cidade de Barreiras passa a ser exemplo positivo para outros inúmeros municípios que estão passando pelo mesmo problema, mas que por uma questão ou outra seja política ou administrativa, não está tendo este entendimento que felizmente a sociedade e o executivo barreirense estão tendo. Entendimento que o Presidente da OAB Subseção Barreiras Alessandro Brandão teve também após a reunião de ontem.  A CDL também comentou sobre a reunião,  “Diante da repercussão sobre o novo código tributário nossa responsabilidade em não errar é muito grande. Nesse momento, o debate e a construção são caminhos, tudo isso é de grande valia para a gente fazer nossa sociedade diferente, para o amadurecimento da sociedade que a gente quer”, disse André Braga presidente da CDL.

A tendência da decisão da Prefeitura de Barreiras

Ainda é cedo para dizer o que deve ser decidido no dia 28 de fevereiro, mas segundo as pessoas que participaram da reunião de ontem e que o Site Mais Oeste consultou, a tendência é que a prefeitura faça a revogação e a repristinação da lei, para a partir daí fazer uma nova lei já com a participação maior da sociedade e sendo que a majoração maior seria para aquelas de grande porte, principalmente no caso dos bancos que arrecadam tanto no município e principalmente fazendo um ajustes adequado na tabela de cálculos. Daí o prefeito Zito Barbosa estaria caindo nas graças da classe lojista resolvendo um problema político e administrativo de uma única vez.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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