Cerca de 200 delegados que integram a cúpula da Polícia Civil da Bahia decidiram entregar os cargos nesta terça-feira (11) em protesto contra a reforma administrativa proposta pelo governador Rui Costa (PT). A principal queixa deles é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe o salário do governador como teto para os servidores públicos.
Com isso, os delegados argumentam que terão perdas na remuneração que podem chegar a 40%. A decisão de entregar os cargos foi tomada durante assembleia, realizada no Sol Victoria Marina, na avenida Sete de Setembro, com a participação de 400 delegados, todos em posição de chefia.
Na prática, o atendimento à população continuará sendo realizado, mas os cargos de confiança ficarão desocupados. Eles decidiram também que outros profissionais não vão aceitar, se convidados, substituir aqueles que deixaram os postos, sob pena de receber o repúdio da categoria.
No interior, são 26 coordenadores que entregaram os cargos. Na capital, os integrantes da corregedoria também adotaram a medida. Eles se queixam que o governador recuou em relação aos auditores fiscais, que ficarão fora do teto, mas não aceita negociar com as demais categorias.
Em nota, a Polícia Civil informou que até agora não foi enviado ao gabinete do Delegado-geral “nenhuma comunicação oficial referente à entrega de cargos de chefia da Instituição”. Segundo a Polícia Civil, uma reunião acontece na tarde de hoje com diretores do departamento e mais informações serão passadas após o encontro.
Os policiais civis, que suspenderam as atividades nesta terça em Coordenadorias Regionais do interior baiano e nas delegacias especializadas, também podem entregar os cargos de chefia em protesto contra o pacote de Rui.
A pauta deles é o aumento da alíquota previdenciária para servidores de 12% para 14%, a extinção dos 590 cargos das coordenações de plantão da Polícia Civil e a diminuição do redução do repasse do estado para o Planserv de 4% para 2%.
“O governo quer que o servidor pague uma conta que não é dele. Além de precarizar o Planserv, o que está sendo proposto é uma redução salarial, porque estamos acumulando perdas de 25% nos últimos anos, e ainda vamos pagar mais pelo plano de saúde e Previdência”, diz o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc), Eustácio Lopes.
Estas medidas podem ser votadas na Assembleia Legislativa nesta terça-feira. Servidores das mais diversas categorias se concentram no Legislativo baiano para pedir a retirada dos projetos da pauta e a abertura de diálogo com o governo.
