Câmara de Barreiras aprova o programa ‘IPTU Premiado’

Durante a sessão dessa terça-feira (02), os vereadores de Barreiras aprovaram o Projeto de Lei 008/2018, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa IPTU Premiado, mediante o sorteio de prêmios. O programa sorteará um carro 0 km para os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano no município no mês anterior a realização do sorteio. O projeto visa diminuir o número de contribuintes inadimplentes com a Fazenda Pública Municipal e beneficiar aqueles que pagam os impostos em dia.

Por 12 votos a favor e 05 contra, a Câmara também aprovou o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios que opina pela aprovação, com ressalvas, das contas da Prefeitura de Barreiras referente ao exercício financeiro 2017. Votaram contra o parecer, os vereadores: Marcos Reis, Nereu Bertoli, José Barbosa, Beza e Vivi.

O julgamento das contas da prefeitura é o momento em que a Câmara Municipal, auxiliada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, realiza uma avaliação sobre a qualidade do gasto público. Para auxiliar a Câmara no julgamento das contas do prefeito, o TCM elabora um parecer prévio que tem a função de fazer uma análise técnica sobre a qualidade dos gastos, concluindo pela aprovação ou pela rejeição das contas do prefeito.

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