Justiça autoriza quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro

O Tribunal de Justiça do Rio autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro, do PSL, e do ex-assessor dele Fabrício Queiroz. A Justiça determinou a quebra do sigilo bancário de Flávio Bolsonaro de janeiro de 2007 a dezembro de 2018. Também serão quebrados os sigilos da mulher dele, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, e da empresa dos dois, Bolsotini Chocolates e Café.

A Justiça autorizou ainda a quebra do sigilo fiscal dos investigados entre 2008 e 2018. A quebra de sigilo vale também para o ex-assessor Fabrício Queiroz, a mulher dele e as duas filhas. Todos trabalharam no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual no Rio. Outros 88 ex-funcionários do gabinete, seus parentes e empresas relacionadas a eles também terão as informações bancárias desse período checadas.

Entre os investigados estão Danielle Nóbrega e Raimunda Magalhães, irmã e mãe do ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega. O Ministério Público do Rio cita Adriano como o homem-forte do “escritório do crime”, organização de milicianos suspeita de envolvimento no assassinato de Marielle Franco.

O ex-policial, hoje foragido, é acusado há mais de uma década de envolvimento em homicídios. Adriano da Nóbrega já foi homenageado por Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. A decisão da quebra dos sigilos é do juiz Flávio Nicolau. Segundo o jornal, o juiz afirmou que a medida é “importante para a instrução do procedimento criminal” instaurado contra os investigados.

A ordem judicial inclui os sigilos de três empresários de origem americana. Dois moram nos Estados Unidos. Glenn Howard Dillard, Paul Daniel Maitino e Charles Anthony Eldering são donos de duas empresas ligadas ao ramo imobiliário: a Linear Enterprises, com sede no Andaraí, Zona Norte da cidade; e a Realest, que fica no Centro do Rio.

No despacho, o juiz pede que as declarações de operações imobiliárias dos investigados também sejam enviadas ao Ministério Público.

O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro passou a enfrentar essa investigação depois que o Coaf identificou movimentações financeiras na conta do então assessor dele Fabrício Queiroz, no fim de 2018. Em três anos, o ex-assessor teria movimentado R$ 7 milhões, segundo o Coaf. Queiroz e Flávio Bolsonaro não compareceram ao Ministério Público nas datas marcadas para prestar esclarecimentos sobre o caso.

O Coaf também encontrou 48 depósitos, em dinheiro vivo, no valor de R$ 2 mil cada, nas contas bancárias de Flávio Bolsonaro entre junho e julho de 2017. A informação foi divulgada pelo Jornal Nacional.

Flavio Bolsonaro chegou a afirmar que os relatórios do Coaf já seriam uma quebra do sigilo dele, mas o órgão é responsável por elaborar relatórios de inteligência. Flávio tem questionado o trabalho do Ministério Público do Rio. Entrou com pedidos no Supremo Tribunal Federal e na própria Justiça do Rio para barrar as investigações. Não foi atendido.

Em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”, no domingo (12), o senador afirmou que a investigação do Ministério Público é ilegal e tem que ser anulada. Ele disse que atacam a imagem dele para atingir o governo do pai dele. Flávio disse que nunca funcionários dele devolveram parte dos salários ao gabinete, uma prática conhecida como rachadinha, e afirmou que não sabe onde Fabrício Queiroz está, mas que é o ex-assessor que deve explicar qual é a verdade, e que talvez tenha sido um erro confiar demais em Queiroz.

Sobre as movimentações na própria conta, Flávio garantiu que não há nada de atípico porque não foi acima da renda dele. Segundo o senador, a quebra do sigilo fiscal e bancário dele e de Queiroz serve para “dar um verniz de legalidade naquilo que já está contaminado”.

Em nota, Flávio Bolsonaro disse que o sigilo bancário dele tinha sido quebrado ilegalmente pelo Ministério Público sem autorização judicial e que agora o MP tenta uma manobra para esquentar informações ilícitas, obtidas há meses. Flávio Bolsonaro voltou a dizer que não fez nada de errado e que não conseguirão usá-lo para atingir o governo de Jair Bolsonaro.

A defesa de Fabrício Queiroz e família declarou que recebe a notícia com tranquilidade porque o sigilo bancário dele já havia sido quebrado e exposto, e que é uma tentativa de dar aparência de legalidade a um ato praticado de forma ilegal.

O Ministério Público do Rio declarou que repudia com veemência as declarações do senador Flávio Bolsonaro ao jornal “O Estado de S.Paulo” e reafirmou que a atuação dele é isenta e apartidária, pautada nas normas e princípios constitucionais.

Notícias Relacionadas