Justiça anula decreto que reduziu a remuneração de servidores em Barreiras

A diretoria do SINDSEMB e Assessoria Jurídica comemoraram a decisão favorável do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia nesta última semana, referente ao processo de nº 0500280-37.2017.805.0022, impetrado pelo SINDSEMB contra o município de Barreiras, devido a supressão de parte da remuneração de 39 servidores de carreira que foram submetidos a equivalência do subsídio do gestor público, através do Decreto nº 010/2017.

A decisão 

O relator aponta que a legislação promulgada pelo Poder Legislativo regulamenta apenas os subsídios dos principais gestores do município, bem como dos vereadores, sem disciplinar o corte de remuneração dos servidores, sendo considerada uma afronta ao princípio da legalidade. Assim, reformou a sentença e concedeu o mandado de segurança anulando o Decreto Municipal de nº. 010/2017, estabelecendo o retorno das remunerações e pagamento dos valores retroativos.

A assessora jurídica, Dra. Angela Ribeiro, salientou a importância do mandado judicial. “Foi julgamento unânime, da Quinta Câmara Cível do TJBA. Os Desembargadores reafirmaram a tese, levantada nos autos pelo SINDSEMB. A decisão contempla a todos os servidores que tiveram redução salarial com base no teto de remuneração constitucional, regulamentada por meio do Decreto Nº. 010/2017”, disse ela.

Comemorando a conquista, a presidente Carmelia da Mata reforçou a luta pela transparência, pela legalidade e direito dos servidores. “Estamos comemorando a decisão da Justiça, porque está sendo realmente justa e eficaz contra a atitude tomada pela administração, prejudicando os 39 servidores de carreira, que tiveram suas remunerações do dia para noite reduzidas, sem justificativa ou qualquer acordo. Foram dois anos de luta, de busca pelo diálogo, mas finalmente, conseguimos mais uma vitória a favor da nossa categoria”, disse Carmélia.

Uma luta, uma conquista!

Essa resolução do TJBa demonstra mais uma vez a luta e dedicação da presidente Carmelia da Matta com relação as causas dos servidores em especial a este episódio que ficou na história do legislativo barreirense e da classe servidora municipal, onde tivemos momentos tensos e de embate de ideias e preposições que muitas vezes não foram entendidas ou mesmo conduzidas, mas o que ficou que a classe teve voz naquele momento mesmo não sendo  ” ouvida ” mas se fez presente de corpo e alma, lágrimas foram derramadas, ânimos foram abatidos, planos foram desfeitos mas a ação não ficou apenas nos 39 servidores que é a minoria mas ficou a força da classe como um todo que não se fez de rogada e foi defender seus interesses. Agora vem um pouco do resutado daquela luta passada nestes servidores e o alerta que a classe tem ação e decisão em futuras investidas dos poderes públicos.

 

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