Bolsonaro sanciona lei que proíbe o uso dos radares móveis nas rodovias federais

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou a suspensão do uso de radares móveis em rodovias federais. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União. Não há indicação sobre quando a medida entrará em vigor.

Especialistas criticam a medida e dizem que a consequência de tirar ou diminuir radares de velocidade nas estradas federais será o aumento do número de mortos em acidentes. Um levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo mostrou que o número de mortes nas estradas brasileiras caiu 21,7% nos trechos de rodovias federais em que há radares depois da instalação dos equipamentos.

Na segunda-feira, em evento no Rio Grande do Sul, Bolsonaro havia anunciado que acabaria com os radares móveis no país na semana que vem. “Estou com uma briga juntamente com o Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura] na Justiça para acabarmos com os pardais no Brasil, essa máfia de multas, que vai para o bolso de alguns poucos nessa nação. É uma roubalheira. Anuncio para vocês que a partir da semana que vem não teremos mais radares móveis no Brasil”, disse ele na ocasião.

A ordem publicada no DOU foi dada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado por Sergio Moro, que é responsável pela Polícia Rodoviária Federal. A suspensão do uso dos radares vale até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.

A suspensão se aplica aos radares estáticos, móveis e portáteis. Não há determinação sobre os radares fixos, que ficam instalados em locais definidos e de forma permanente. Além disso, a medida exige que o Ministério da Justiça revise os atos normativos internos sobre o tema.

Segundo o documento assinado pelo presidente, a medida tem como objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

 

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