O Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, gerou polêmica nesta quinta-feira (31) ao citar a possibilidade da volta do AI5 (Ato Institucional N.5), adotado na época mais repressiva da ditadura militar, caso a “esquerda radicalize”. O deputado federal mais votado do Brasil, disse que no caso da onda de contestação contra os governos conservadores, como ocorre atualmente no Chile, chegue ao país, a “resposta” poderia ser a volta do AI-5, com o qual o regime militar fechou o Congresso e suspendeu as garantias constitucionais, em 1968.
As declarações provocaram uma onda de indignação entre autoridades e políticos no Brasil, incluindo do próprio presidente.
O Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, Juscelino Filho (DEM) afirmou à Folha que existe um limite para a imunidade parlamentar, em referência à declaração de Eduardo Bolsonaro sobre um “novo AI-5”. “Não dá para considerar que tudo está protegido pela imunidade parlamentar (…). Existe uma coisa chamada imunidade parlamentar, existe uma coisa chamada direito à fala, à expressão e à opinião, mas também existe um limite quanto a isso”, disse ele.
E concluiu:
“Chegando [o processo], vou procurar tratar da forma mais isenta possível a condução dos trabalhos. Agora, como eu disse, minha opinião, como brasileiro e como parlamentar, é que foram muito graves as declarações dele. São muito impactantes e contrárias à nossa Constituição — principalmente pelo papel de um deputado eleito pelo voto, que é líder do maior partido do Congresso”.
