O governo Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (5) um proposta para exclusão de municípios pequenos e que arrecadam pouco, que seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. A lista, segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, inclui 1.253 municípios brasileiros, de acordo com dados mais recentes da estimativa de população de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número representa 22,5% do total de cidades do país.
O projeto do Ministério da Economia propõe que cidades com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam os atingidos pela medida.
A Bahia tem dez municípios com menos de 5 mil habitantes, que poderão ser extintos pelas novas regras, caso o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A cidade baiana menos populosa é Maetinga, município na região de Brumado criado apenas em 1985, como desmembramento de Presidente Jânio Quadros.
Veja a lista completa
1. Maetinga (BA) – 3161 habitantes
2. Catolândia (BA) – 3577 habitantes
3. Lafaiete Coutinho (BA) – 3724 habitantes
4. Lajedinho (BA) – 3783 habitantes
5. Lajedão (BA) – 3955 habitantes
6. Ibiquera (BA) – 4044 habitantes
7. Dom Macedo Costa (BA) – 4058 habitantes
8. Contendas do Sincorá (BA) – 4066 habitantes
9. Aiquara (BA) – 4446 habitantes
10. Gavião (BA) – 4463 habitantes
Mas segundo o assessor especial Rafaelo Abritto, um novo censo será feito no ano que vem caso a PEC seja aprovada, para dar uma representação mais atualizada da realidade. “É uma estimativa do IBGE que vai se comprovar ou não com o Censo do próximo ano. No início de 2021 que teremos o rol definitivo de quais municípios serão atingidos ou não por essas medidas”, explica.
Por outro lado, a análise sobre a arrecadação dos municípios ficaria a cargo dos Tribunais de Conta do Estado (TCE). Não há informação sobre a arrecadação das cidades baianas que aparecem na lista do IBGE.
Cada município vai poder incorporar até três cidades que fiquem dentro desses critérios da PEC. Essa incorporação aconteceria a partir de 2025.
A proposta ainda prevê que todos os entes da federação adotem um teto de gastos públicos, similar ao que acontece com a União atualmente. Valerão para todos também, caso aprovado, a Lei de Resposanbilidade Fiscal e a regra de ouro, que próibe que se pegue empréstimo para pagar despesas correntes, como salários. O uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e cidades também passa a ser proibido.
O ministro Paulo Guedes afirmou que não é ele quem deve decidir se um município deve ter 3 mil, 5 mil ou 10 mil habitantes. “Não tem nada mais oportuno do que deixar o Congresso decidir isso. A gente vai, estimula, e eles têm total decisão de falar: tira isso ou deixa isso”, disse, destacando que o projeto pode mudar muito na tramitação. “O presidente foi eleito para mudar, e o Congresso também. Estou bastante confiante nesse trabalho”, afirmou.
Já p secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, avaliou que essas propostas feitas hoje (ao todo, foram apresentadas três PECs) terão um “longo período de discussão” no Legislativo. “O que será aprovado e o que será descartado será definido pelo Congresso Nacional. A forma correta de se ter um bom debate político é apresentar para o Congresso Nacional”, diz.
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