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A ligação entre a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com o suposto esquema com as organizações sociais (OSs) do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ) seria a diretora da Rede Própria Sob Gestão Indireta (DIRP-GI), Viviane Chicourel Hipólito, que teve os sigilos telefônico e bancários quebrados na Operação Metástase, na qual a Sesab foi alvo. As informações estão contidas em decisões da Justiça Federal obtidas pelo Bahia Notícias, na força-tarefa que decretou quatro prisões preventivas e mandados de busca e apreensão.
“Embora os processos licitatórios e de prestação de contas do HRJ sejam encaminhados ao setor financeiro da Sesab, entende que pode existir a chance de tais procedimentos serem avaliados pela Diretoria de Rede Própria Sob Gestão Indireta (DIRP-GI), também sob a direção da investigada Viviane Chicourel Hipólito”, pontua o juiz federal Pablo Baldivieso, Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis, no exercício da titularidade plena da Subseção Judiciária de Juazeiro, em sentença expedida no dia 10 de novembro.
O magistrado entendeu que seria possível que alguns documentos estivessem arquivados na Superintendência de Atenção à Saúde – SAIS, ”razão pela qual requer que as medidas de busca apreensão sejam, também, direcionadas a estes setores”, alvo das buscas.
Casada com João Hipólito Rodrigues Filho (PSB), prefeito de Abaíra, na Chapada Diamantina entre 2009 e 2016, Viviane foi primeira-dama do município neste período. Na eleição deste ano, ele foi derrotado por Diga (DEM).
A primeira decisão, expedida no dia 10 agosto pelo juiz federal Wagner Mota Alves de Souza, diz que informações obtidas através depoimentos à Polícia Federal apontam que Viviane possui “grande proximidade” com Alex Oliveira de Carvalho, conhecido como “chefe” da IBDAH e da APMI e, “por consequência, do HRJ”. Eles, inclusive, residem no mesmo condomínio, em Salvador.
De acordo com a sentença de agosto, ela é “responsável por auditorias, análise de prestações de contas”, além de questões financeiras de repasses, análise de cumprimento de metas de unidades de saúde sob gestão indireta, dentre elas o Hospital de Juazeiro.
“Segundo a autoridade policial, Viviane C. H. Rodrigues, assinou parecer aprovando justificativas “extremamente vagas” e “sem comprovação de veracidade”, diante de um “relato pouco técnico e muito subjetivo”, diante do aumento dos índices de mortalidade do HRJ”, diz trecho da decisão obtida pela reportagem.
Em abril de 2019, o vereador de Salvador, Carlos Muniz (PTB), acusou a investigada, numa sessão na Câmara, de participação em suposto esquema de fraudes a licitações da Sesab.
“Em um dos últimos pagamentos da Sesab em favor da APMI, foi incluído uma observação no empenho, informando que o pagamento foi realizado sem que a prestação de contas de março/2020 estivesse aprovada, o que seria vedado contratualmente. A hipótese da autoridade policial é que a investigada foi “estrategicamente designada para o cargo, responsável por fiscalizar e auditar as unidades de saúde sob gestão indireta, inclusive o HRJ, e, sem qualquer dúvida, por indicação de integrantes da quadrilha ora investigada”, diz outro trecho da sentença.
Segundo o documento, há um inquérito conduzido pelo Ministério Público Federal (MPF), desde 2016, que apura a situação “de constante deficiência do atendimento no setor de oncologia no Hospital Regional de Juazeiro”. Segundo a cautelar penal, o governo do estado evita informar de maneira detalhada os nomes dos servidores responsáveis pela prestação de contas “dos recursos transferidos por meio do termo de parceria” da unidade hospitalar. A Sesab, por meio de Viviane, informou “que não apenas um servidor mas sim todos aqueles lotados da DIRP-GI auxiliam a gestão do contrato, em diversos aspectos, através da Coordenação de Contratos, Coordenação de Monitoramento e Avaliação – setor de prestação de contas e setor de pagamento”.
“Entende o MPF que a referida diretora não informou quais são os servidores que chancelam as prestações de contas e se estas de fato existem, bem como não atendeu ao teor da recomendação para que fosse nomeado servidor de cargo efetivo para a gestão do referido contrato”, acrescenta o juiz.
O MPF solicitou, posteriormente, mais uma vez, mais informações sobre a prestação de contas de 2017 e 2018. O secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas, de acordo com o parquet, informou que a responsável pelo contrato era a diretora do Hospital de Juazeiro. “Não foi informado quais servidores do Estado analisam a prestação de contas, bem como não foram encaminhadas as prestações de contas de 2017 e 2018. O MPF informa que foram recomendadas à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia medidas alinhadas a diretrizes do TCU e do STF dirigidas à transparência na informação de dados pertinentes ao repasse e aos gastos de recursos públicos, o que não teria sido acatado. A conclusão do MPF é que há resistência no atendimento de solicitações e prestação de informações”, acrescenta.
*Bahia Notícias
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