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Entre as penalidades das infrações previstas pelo Código de Trânsito, a suspensão da carteira de motorista é, sem dúvidas, uma das mais severas. Isso porque, uma vez com a CNH suspensa, o condutor precisa respeitar o tempo estipulado pela autoridade de trânsito para poder voltar a dirigir.

Quando a suspensão é causada pelo acúmulo de pontos, o motorista poderá ter que ficar sem dirigir por um período de varia de 6 meses a 1 ano. Se ele for reincidente e sofrer nova suspensão por pontos em 12 meses, a penalidade pode durar de 8 meses a 2 anos.

Já no caso das autossuspensivas, a penalidade pode se estender de 2 a 8 meses, e, em caso de reincidência em um ano, a suspensão pode durar de 8 a 18 meses.

Além disso, como já foi dito no início do texto, o motorista também deverá realizar o curso de reciclagem para voltar a dirigir após o período de suspensão – cumprindo 30 horas-aula do curso teórico e alcançando a aprovação na prova.

É importante mencionar que, ao ter a habilitação suspensa, é imprescindível que o motorista penalizado obedeça ao tempo determinado pela autoridade sem dirigir. Do contrário, se for pego dirigindo com a carteira suspensa, ele poderá sofrer a cassação do documento.

Nesse caso, uma vez com a CNH cassada, será preciso esperar 2 anos para poder refazer todo o processo de habilitação do zero – como se nunca antes tivesse sido habilitado. Assim, será necessário realizar os exames médicos, psicológicos, as aulas teóricas, práticas e as provas – e, tudo isso, após ficar 2 anos sem CNH. Esse, sem dúvidas, é um transtorno ainda pior. Por essa razão, seguir à risca o período de suspensão é fundamental.

No entanto, ainda que a suspensão, e até mesmo a cassação, sejam as penalidades mais severas estipuladas pelo CTB, todo motorista pode recorrer dessa decisão na esfera administrativa.

São, ao todo, três etapas que um recurso pode compreender: defesa prévia, recurso em primeira instância e recurso em segunda instância. Quanto melhores os argumentos utilizados na defesa, e mais amparo na legislação houver, maiores serão as chances de sucesso.

Vale lembrar que nem sempre as penalidades são aplicadas de forma justa, portanto, recorrer é um direito que pode ser utilizado por todos os condutores que se sentirem, de alguma forma, prejudicados.

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