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A operação de combate à poluição sonora na cidade de Santa Rita de Cássia teve início na sexta-feira (8), com ações realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMATUR e a Polícia Militar – PMBA, por meio da 86ª CIPM.
Nesta época do ano os problemas envolvendo poluição sonora aumentam e causam transtornos à população. As equipes estiveram nas áreas com alto índice de denúncia, em especial na Praça de Eventos, Porto das Piranhas e distribuidoras de bebidas.
Entre os principais objetivos está o de evitar o abuso do uso de som automotivo em locais públicos, em horário acima do permitido pela Lei Federal 9.503/97 e pela Lei Municipal nº 107/2014, que regulamentam a proibição de som automotivo e a emissão de decibéis da cidade. O não cumprimento é crime ambiental caracterizado como poluição sonora e também pode ser enquadrado como perturbação do sossego público.
“A poluição sonora interfere negativamente na qualidade de vida das pessoas, animais e da flora, sendo considerada assim como crime ambiental que pode causar danos à saúde. Nossa equipe estará presente nas ações com orientações à população para que possamos explicar sobre a Lei e as penalidades caso não sejam cumpridas”, pontuou a secretária da SEMATUR, Felisangela Mendes.
Após o trabalho de orientação dessa primeira fase, as ações vão acontecer com abordagem, apreensão e recolhimento de veículo, lavratura de Auto de Infração e envio das ações para o Juizado Criminal e Ministério Público. Para denúncias: SEMATUR (77) 9.9907-8080; Central de Polícia 190, Ouvidoria: 0800 284 0011, (77) 9.9875-4003.
Ascom SRC
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