Foto//Reprodução/Facebook
O presidente Jair Bolsonaro disse que vetará um projeto que legaliza jogos de azar. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na manhã desta quinta-feira (24). O projeto revoga dispositivos que criminalizam os jogos de azar e regulamenta o funcionamento de cassinos, bingos e do jogo do bicho. O texto ainda será analisado pelos senadores e, se aprovado, poderá ir á sanção do presidente.
“Bem, o que eu já decidi aqui, a Câmara toda sabe, os presidentes da Câmara e do Senado também sabem: uma vez aprovada, a gente vai exercer nosso direito de veto”, afirmou Bolsonaro durante transmissão ao vivo em suas redes sociais. O presidente disse também que ficará a cargo dos parlamentares derrubarem ou não o veto, mas que acha “difícil derrubarem o veto”.
Bolsonaro afirmou ainda que tentou atuar para que a proposta fosse rejeitada, mas não obteve sucesso. Segundo ele, há “limite” para atuar junto ao Congresso Nacional. “A Câmara e o Senado, todo mundo sabe, têm autonomia. Alguns querem que eu reprove ou aprove certas coisas lá. Eu tenho o meu limite. Fiz o que pude junto a alguns parlamentares mais chegados na gente para ver se derrotava o projeto lá. Infelizmente, foi aprovado”, disse o presidente.
Proposta
O projeto de lei revoga uma lei de 1946, que proíbe a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, e dispositivos da Lei de Contravenções Penais que estabelecem penas para a prática.
O texto prevê a autorização da prática e da exploração no Brasil de:
- jogos de cassino;
- jogos de bingo;
- jogos de vídeo bingo;
- jogos online;
- jogo do bicho;
- apostas em corridas de cavalos (turfe).
Atualmente, a Lei de Contravenções Penais trata os jogos de azar como contravenções, com pena de prisão simples, de três meses a um ano e multa. No caso de jogo do bicho, a pena é prisão simples, de quatro meses a um ano e multa.
Segundo a proposta, caberá ao Ministério da Economia a formulação de políticas para organizar o mercado de jogos e de apostas, além de fiscalizar e supervisionar a exploração dessas atividades no Brasil.
*G1
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