Foto//CARL DE SOUZA / AFP
Um grupo de seis jovens entrou com uma ação popular na Justiça de São Paulo na terça-feira (13) contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo. O motivo é a ‘pedalada’ climática do governo cometida em dezembro ao apresentar uma nova meta ao Acordo de Paris, regredindo seu compromisso de diminuir os gases do efeito estufa.
Em dezembro de 2020, o Acordo de Paris completou cinco anos e todos os países signatários tiveram que apresentar novas versões dos compromissos assumidos em 2015. Ao invés de apresentar uma meta mais ambiciosa, o Ministério do Meio Ambiente apresentou uma nova meta que permitirá ao país emitir, até 2030, 400 milhões de toneladas a mais de gases do efeito estufa do que o previsto na meta original.
O objetivo da ação popular, segundo o advogado do Observatório do Clima, Paulo Busse, que representa os jovens, é anular a nova meta climática, considerada danosa ao meio ambiente, além de pressionar o governo por um novo acordo de redução de gases do efeito estufa.
“A ação não é para impor uma sanção ao Estado. O objetivo é fazer o Brasil corrigir a meta climática atual, menor que a original, e assumir um compromisso mais ambicioso, que esteja em conformidade com o Acordo de Paris e a Constituição Federal”, explica Busse. Ele lembra que a Constituição impõe que o poder público e a sociedade civil adotem medidas de proteção do meio ambiente.
Oito ex-ministros do Meio Ambiente apoiam a ação popular: Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Rubens Ricupero, Sarney Filho.
Em nota, eles afirmam que a ‘pedalada’ climática “trará sérias consequências para o Brasil, como dificultar a entrada do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a ratificação do Tratado de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia. Além disso, nosso paísabriu precedente para que outros apresentem metas menos ambiciosas, prejudicando a todos.”
No fim do ano passado, sob a gestão de Araújo, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês), nome técnico para as metas do Brasil no Acordo de Paris, é uma das mais ambiciosas do mundo.
Apesar de não integrar mais o Ministério das Relações Exteriores, Busse explica que Ernesto Araújo está no processo porque ele, junto com Ricardo Salles, elaboraram a nova meta apresentada em dezembro.
“Se no curso do processo se verificar que a nova meta causou danos ao meio ambiente, a Justiça irá cobrar os autores do dano, no caso, os ministros das pastas na época em que a meta foi apresentada”, diz Busse.
“Nosso objetivo não é punir o governo, mas arrumar essa pedalada climática”, afirma ativista Marcelo Rocha, um dos jovens que integra a ação popular.
Esta é a primeira ação popular movida por jovens contra decisões do Brasil na área ambiental.
“Também estamos mostrando que queremos participar do processo de decisões sobre os planos do meio ambiente no Brasil. O Fórum Econômico Mundial e outros eventos receberam a juventude para participar das ações climáticas, mas isso não acontece no Brasil. Aqui, o governo fechou as portas para os jovens participarem das tomadas de decisões”, diz Marcelo.
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