Foto//Sergio Lima/AFP via Getty Images
O Ministério da Defesa fez uma proposta em abril do ano passado, mas o governo decidiu não levar adiante. A proposta era para que o presidente Jair Bolsonaro mudasse a legislação e decretasse estado de “mobilização nacional” a fim de concentrar a coordenação dos esforços contra a pandemia de Covid-19.
De acordo com os documentos, a proposta permitiria a um comitê do governo federal, comandado pela Defesa, determinar ações e atividades a serem executadas por prefeitos e governadores, intervir na produção da indústria (inclusive com “fiscais de produção”, por exemplo) e convocar civis e militares da reserva.
Para isso, o ministério defendeu mudanças na lei que trata da chamada mobilização nacional. Prevista na Constituição, a medida só poderia ser adotada atualmente em situações de agressão estrangeira e após autorização do Poder Legislativo.
A mudança, a ser feita por medida provisória, incluiria a possibilidade de uso da medida também em “casos de calamidade pública de repercussão nacional, reconhecida pelo Congresso Nacional”.
Junto com a medida provisória, o ministério defendia a publicação de um decreto estabelecendo a mobilização nacional em decorrência da Covid-19. Nesse caso, as medidas passariam a ser decididas pelo Comitê do Sistema Nacional de Mobilização (Sinamob), que reúne ministérios do governo federal e é comandado pela Defesa.
Por meio da assessoria de imprensa, a Casa Civil informou que “a referida proposta de mudança na Lei que dispõe sobre a mobilização nacional foi analisada dos pontos de vista jurídico, político e técnico e concluiu-se pela não continuidade da iniciativa”.
O Ministério da Defesa se a proposta foi iniciativa da pasta ou atendeu a pedido do Palácio do Planalto, mas não obteve resposta. O ministério também não informou se mantém atualmente a mesma avaliação sobre o tema.
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