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A partir desta segunda-feira (10), o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) retomará as atividades presenciais de forma gradual, seguindo as medidas de higiene e segurança estabelecidas no Decreto Judiciário nº 414, de 24 de julho de 2020. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (5).

A partir da próxima segunda-feira, ocorrerá a reabertura das unidades judiciais e administrativas do PJBA. É preciso, entretanto, se atentar para algumas restrições.

De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), entre segunda e sexta-feira (14), a reabertura das unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário estará limitada à realização de trabalho interno. Está vedado o acesso e o atendimento presencial aos advogados e às partes.

O acesso das partes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público Estadual às dependências do PJBA estará autorizado a partir de 17 de maio. Entretanto será necessário o agendamento prévio.

Além disso, esse atendimento presencial deverá ocorrer somente nas hipóteses em que não for possível a realização do atendimento remoto via Balcão Virtual ou Central de Agendamento.

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