Projeto prevê afixação de códigos QR em locais públicos para acesso a serviços

Foto//Najara Araujo/Câmara dos Deputados

O deputado Tito (Avante-BA) apresentou o Projeto de Lei 1799/21, que incentiva a afixação de códigos QR em vias e locais públicos para acesso à prestação digital dos serviços públicos.

O QR é um código de barras que pode ser escaneado por meio de telefones celulares equipados com câmera e convertido em texto ou em uma página na internet, por exemplo. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e acrescenta a medida à Lei do Governo Digital.

Os órgãos públicos poderão ainda estabelecer parcerias com entes privados para o compartilhamento de locais onde serão afixados os códigos QR de serviços públicos e materiais publicitários dos parceiros.

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