Presidente do Senado devolve MP que limita remoção de conteúdo nas redes sociais

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Nesta terça-feira (14), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu devolver a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que limitava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais. Com isso, regras previstas no texto deixam de valer e não serão analisadas pelo Congresso.

A MP publicada em 6 de setembro altera o Marco Civil da Internet, lei que regulamenta o uso da rede no Brasil, e estabelecia “direitos e garantias” aos usuários de redes sociais, além de definir regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais.

No documento que será encaminhado ao Planalto, Pacheco afirma que “a mera tramitação da medida provisória […] já constitui fator de abalo ao desempenho do mister constitucional do Congresso Nacional”.

O presidente do Senado diz ainda que a medida provisória trata do mesmo tema de um projeto de lei que já foi aprovado pelos senadores e enviado à Câmara, onde é analisado por um grupo de trabalho.

Também na noite desta terça, a relatora das ações, ministra Rosa Weber, determinou a suspensão da vigência da medida provisória. As duas decisões têm sentido parecido e, na prática, restauram as regras que valiam para as redes sociais antes da edição da MP.

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