O Ministério Público estadual e o Ministério Público Federal ajuizaram, na última sexta-feira (13), ação civil pública contra a São Francisco Administração Aeroportuário e Rodoviário Ltda. e a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) devido ao fato do aeroporto de Barreiras não atender aos padrões mínimos de segurança contra incêndio e pânico. Administrado pela empresa, sob concessão da agência reguladora, o local não conta com Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
O Site Mais Oeste ( .ver aqui mais notícias aqui ) Falou com exclusividade com o administrador do aeroporto de Barreiras, Fábio Souza que disse que a ação ainda não chegou nas mãos da empresa, mas que mesmo assim a reforma já começou devendo durar até junho próximo. Segundo Fábio vão ser reformados os banheiros,vão ser construídas salas de embarque e desembarque, além de lojas para o conforto dos passageiros. Sobre o projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) elaborado no fim de 2017 que ainda não foi executado, Fábio disse ao Site Mais Oeste que hoje dois brigadistas estão sendo treinados e que vão trabalhar na segurança do aeroporto e em caso ai sim o corpo de bombeiros seria deslocado para o local.
Em caráter liminar, o promotor de Justiça André Garcia de Jesus e o procurador da República Rafael Borba Costa solicitam que a Justiça determine a regularização de todas as áreas do aeroporto, com obtenção do AVCB e execução do projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), como também das certificações exigidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
