A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai discutir nesta sexta-feira (1°) a abertura de consulta pública para revisar a regra que proíbe o cigarro eletrônico no Brasil. Como pano de fundo, há uma pressão da indústria do tabaco: o argumento principal é que permitir a venda facilitaria o controle. Por outro lado, entidades médicas e especialistas refutam essa justificativa e alegam que a autorização seria um risco à saúde e um retrocesso no combate ao fumo.
Os cigarros eletrônicos existem desde 2005 e foram apresentados pelo mercado como uma redução de danos para quem fuma. Ou seja, uma forma menos prejudicial à saúde de continuar fumando. No entanto, não há dados científicos que comprovem que, de fato, sejam mais seguros.
Pela regra atual, em vigor desde 2009, é proibida a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar. Além disso, os acessórios e refis usados nos vapes também são proibidos.
A decisão de revisão da regra é da própria Anvisa, que iniciou esse processo em 2019. A portaria que proíbe os dispositivos não obrigava uma revisão, mas a agência argumenta que houve a necessidade de rever os impactos da regra e considerar os novos dados sobre os cigarros eletrônicos.
Fonte//G1
