O Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou, nesta segunda-feira (10), o início do processo de privatização dos parques nacionais de Brasília, no Distrito Federal, e de São Joaquim, em Santa Catarina. A medida foi publicada em decreto no Diário Oficial da União.
Até a conclusão do processo, no entanto, as unidades seguem sob a gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
Em nota, o Ministério da Economia, que também assina o decreto, afirmou que a medida tem como objetivo o “aumento do acesso à população e a otimização do uso de recursos públicos”. Ainda de acordo com a pasta, a concessão “garante o custeio de ações relativas à conservação, à proteção e à gestão das unidades”.
Concessão por 15 anos
A intenção de privatizar o parque foi anunciada pelo ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, no fim de julho deste ano. Na ocasião, ele afirmou que a Floresta Nacional de Brasília (Flona) – também sob responsabilidade do ICMBio – seria concedida à iniciativa privada, o que ainda não ocorreu.
Segundo o ministro, a pasta trabalha para conceder os espaços pelo período de 15 anos. Além do Parque Nacional de Brasília, Salles disse que deve conceder à iniciativa privada outros parques nacionais do país como os dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão; Jericoacoara, no Ceará; e Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso.
“São as unidades que nós entendemos que tem grande potencial de turismo e ‘subutilizadas’, ‘subvisitadas’. A gente entende que essa é uma grande oportunidade para os brasileiros”, afirmou Salles na ocasião.
Em fevereiro, pela primeira vez, florestas foram incluídas no programa de parcerias. Com a medida, três unidades localizadas no Amazonas passaram a fazer parte do PPI. À época, o governo informou que uma das atividades permitidas na área será a exploração de madeira.
Investimento
O pregão eletrônico para contratação da empresa que fará o projeto no DF e em Santa Catarina foi realizado pela Caixa Econômica Federal em 30 de julho e há previsão de assinatura do termo até o final de agosto.
De acordo com o edital, a empresa terá até 2021 para entregar o projeto, o custo é de R$ 360 mil. Só depois disso será iniciada a licitação para a contratação da empresa responsável pelas obras.
Devem ser realizadas melhorias no centro de visitantes, no mirante do parque e nas guaritas. O projeto prevê também a construção de uma passagem suspensa para evitar o atropelamento de animais.
O dinheiro para as obras vem do Fundo de Compensação Ambiental, administrado pela Caixa Econômica Federal. São recursos vindos da compensação ambiental e usados para criar ou administrar unidades de conservação de proteção integral.
A compensação é prevista na lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Os responsáveis por empreendimentos com significativo impacto ambiental, como a construção de grandes fábricas ou hidrelétricas, pagam um percentual do valor do empreendimento.
